Teoria do direito e decisão racional: temas de teoria da argumentação jurídica

Teoria do direito e decisão racional – temas de teoria da argumentação jurídica

Reúne ensaios produzidos nos últimos cinco anos pelo autor, seja individualmente ou em parceria com professores a ele ligados por laços acadêmicos e afetivos, bem como dois grupos de ensaios temáticos sobre a ‘ponderação de princípios’ e o ‘neoconstitucionalismo’, os quais contam com as colaborações dos Professores Juan Antonio García Amado e Alfonso García Figueroa. Ainda que versem sobre uma pluralidade de problemas específicos, que vão desde a estrutura lógica e a metodologia dos princípios jurídicos até a interpretação de enunciados normativos particulares do Código Civil Brasileiro, todos os ensaios têm um tema comum: reconhecem o papel da teoria da argumentação jurídica enquanto método de legitimação das decisões jurídicas concretas.