Temas de direito tributário: em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto

Temas de direito tributário – em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto

Gilberto Ulhôa Canto – Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempre tratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações. Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos. De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.