
Temas da reforma do processo civil
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Temas da reforma do processo civil –
A obra traz: 1 – Princípios Fundamentais; 2 – Fase Inicial do Processo Declarativo.
Todas as disposições legais citadas, sem qualquer outra indicação, pertencem ao Código do Processo Civil, com a redacção introduzida pelos Decretos Leis nº 329-A/95, de 12 de Dezembro, e nº 180/96, de 25 de Setembro.
Especificação: Temas da reforma do processo civil
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