Tecnologia, direito e tributação: a tributação de aplicações na internet por impostos sobre o consumo no Brasil

Tecnologia, direito e tributação – a tributação de aplicações na internet por impostos sobre o consumo no Brasil

Conheça! – O Autor descreve as Aplicações Over-the-Top, o histórico no Brasil e no mundo, o desenvolvimento técnico e tecnológico que permitiu seu surgimento, sua importância social e econômica, sua natureza jurídica, sua classificação em diversas espécies e, por fim, se podem ser alcançadas pela tributação no Brasil, pelo ICMS e ISS. Diferencial – Este livro é atual e tem abordagem inédita sobre as Aplicações Over-the-Top. A evolução tecnológica, o advento da internet e da tecnologia streaming tornaram possível o surgimento de novos meios e plataformas de comunicação social e de transmissão de conteúdos audiovisuais que se enquadram naquilo que se vem denominando Serviços ou Aplicações Over-the-Top. Destaque – A premissa teórica é o estudo do direito positivo e da Ciência do Direito sob a perspectiva do Constructivismo Lógico-Semântico, método de trabalho hermenêutico difundido pelo jurista Paulo de Barros Carvalho, baseado na Teoria da Linguagem. Estrutura – A obra foi organizada em três partes: (i) Tecnologia, com 2 capítulos, que apresenta a Economia Digital; (ii) Direito, com 3 capítulos, que parte da visão do sistema tributário brasileiro até a investigação da natureza jurídica das Aplicações Over-the-Top e (iii) Tributação, com 3 capítulos, que apresenta as legislações do ICMS e do ISS para tributar os suportes fáticos das Aplicações Over-the-Top, acompanhadas de apreciações doutrinárias e das principais decisões dos tribunais superiores sobre conceitos essenciais ligados aos dois tributos e que se relacionam ao tema investigado. Público-alvo – Advogados, procuradores da fazenda, juízes, desembargadores e estudantes de pós-graduação em direito tributário. Palavras-chave – Economia digital; over-the-top; ICMS-Mercadoria; ICMS-Comunicação; ISS; streaming. Autor – José Eduardo de Paula Saran é Doutorando em Direito Financeiro pela USP. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Master em Administração Tributária e Fazenda Pública pelo Instituto de Estudíos Fiscales e Universidad Nacional de Educación a Distancia da Espanha. Especialista em Direito Tributário pelo IBET.