princípio da proporcionalidade
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![Nova lei de licitações passo a passo: (comentando artigo por artigo a nova lei de licitações e contratos administrativos, lei no 14.133, de 1o de abril de 2021) [alterada pela lei complementar no 198, de 28 de junho de 2023, e pela lei no 14.628, de 20 de julho de 2023]](https://m.media-amazon.com/images/I/41t6eqtxpjL._SL500_.jpg)
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![Nova Lei de Licitações Passo a Passo: (Comentando artigo por artigo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei no 14.133, de 1o de ... ... e pela Lei no 14.628, de 20 de julho de 2023]](https://booklover.com.br/wp-content/plugins/content-egg/res/logos/amazon.webp){kind=small}
Nova lei de licitações passo a passo: (comentando artigo por artigo a nova lei de licitações e contratos administrativos, lei no 14.133, de 1o de abril de 2021) [alterada pela lei complementar no 198, de 28 de junho de 2023, e pela lei no 14.628, de 20 de julho de 2023]
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O preço original era: R$197.00.R$168.83O preço atual é: R$168.83.
Processo administrativo: princípios constitucionais e a lei no 9.784/1999 (com especial atenção à lindb)
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O preço original era: R$165.00.R$115.50O preço atual é: R$115.50.
Sanções administrativas ambientais – decreto 6.514 / 2008 – 1ª ed – 2025
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O preço original era: R$255.00.R$207.85O preço atual é: R$207.85.
Aspectos polêmicos sobre a lei de licitações e contratos administrativos
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O preço original era: R$199.00.R$162.20O preço atual é: R$162.20.
Ponderação e proporcionalidade: a operação da ponderação, a proporcionalidade como norma reguladora e as condições para a deferência judicial
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