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Manual da teoria geral do direito:

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Teoria e sociologia do direito:

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Jurisdição constitucional do processo legislativo – legitimidade, reinterpretação e remodelagem do sistema no Brasil:

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Compêndio de introdução à ciência do direito:

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Curso de direito tributário brasileiro:

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Manual de introdução ao direito: saber direito para entender o mercado

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Jurisdição constitucional tributária: reflexos nos processos administrativo e judicial

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Teoria comunicacional do direito: diálogo entre Brasil e Espanha

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Reflexões sobre a obrigação tributária:

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A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente:

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Contribuições especiais e sua destinação:

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Contribuições: regime jurídico, destinação e controle

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norma jurídica

Manual da teoria geral do direito:

Teoria e sociologia do direito:

Jurisdição constitucional do processo legislativo – legitimidade, reinterpretação e remodelagem do sistema no Brasil:

Compêndio de introdução à ciência do direito:

Curso de direito tributário brasileiro:

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Jurisdição constitucional tributária: reflexos nos processos administrativo e judicial

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