InícioProdutos marcados com a tag “jurisprudência nacional” jurisprudência nacional Filtro Mostrando todos os 2 resultadosClassificado por mais recente Ordenar por popularidade Ordenar por média de classificação Ordenar por mais recente Ordenar por preço: menor para maior Ordenar por preço: maior para menor Sort by editor review R$299.50 Código dos impostos especiais de consumo: Anotado (com remissões, doutrina da AT e jurisprudência) – Atualizado com as leis n.º 24- d/2022 e 24-e/2022 de 30 de dezembro e 82/2023, de 29 de dezembro ★★★★★ Ir Para Loja Adicionado a lista de desejosRemovido da lista de desejos 0 Adicionar para comparar R$299.50 Código dos impostos especiais de consumo: Anotado (com remissões, doutrina da AT e jurisprudência) – Atualizado com as leis n.º 24- d/2022 e 24-e/2022 de 30 de dezembro e 82/2023, de 29 de dezembro (cópia) Adicionar ao carrinho Adicionado a lista de desejosRemovido da lista de desejos 0 Adicionar para comparar