Direito do petróleo

Direito do petróleo –

O setor do petróleo enfrentou temas e dilemas também presentes em outras áreas de infraestrutura, apresentando, no entanto, as lições peculiares comentadas ao longo desta obra. Sua projeção no ordenamento jurídico brasileiro teve pontos de inflexão, que, talvez, tenham ocasionado novas rupturas de paradigmas, equivalentes à ocorrida no biênio 1995-1997. Podemos citar, dentre outras: o redirecionamento de algumas políticas públicas, notadamente consagradas nas diretrizes do CNPE e na atuação da EPE; e os projetos de lei, que foram acompanhados por um período de controvérsias e que culminaram nas leis do novo marco regulatório, mas não se esgotaram diante das indefinições legais e regulatórias ainda pendentes.