Superendividamento – A tutela do mínimo existencial à luz do Direito Civil-Constitucional
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Superendividamento – A tutela do mínimo existencial à luz do Direito Civil-Constitucional –
A obra Superendividamento: a tutela do mínimo existencial à luz do Direito Civil-Constitucional propõe uma releitura de diversos institutos relacionados à responsabilidade patrimonial e promoção da dignidade da pessoa humana à luz dos princípios e fundamentos constitucionais.
O leitor perceberá, em suma, que o Autor analisa as importantes inovações trazidas pela Lei 14.181/2021 e não se furta à necessidade de apresentar critérios que devem ser considerados para a consagração normativa de um ”mínimo existencial” que atenda aos ditames constitucionais.
O desafio está posto e a leitura da presente obra servirá de guia fundamental na busca da solução para a preservação do mínimo existencial e da promoção da dignidade da pessoa humana nas situações de superendividamento.
Especificação: Superendividamento – A tutela do mínimo existencial à luz do Direito Civil-Constitucional
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