Sentença transitada em julgado violadora da Constituição Federal de 1988:
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Análise à luz da teoria dos princípios
Sentença transitada em julgado violadora da Constituição Federal de 1988:
Descrição
A presente monografia examina o tormentoso problema jurídico da existência de sentenças constitucionais transitadas soberanamente em julgado e a possibilidade de constituição de tais sentenças após ter finado o prazo para ajuizamento de ação rescisória. A análise ocorre com base na teoria dos princípios, sobretudo, na distinção entre regras e princípios jurídicos, e na aplicação das referidas normas à luz dos postulados.
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