Risco soberano: regulação das agências de classificação de risco e governança democrática

Risco soberano – regulação das agências de classificação de risco e governança democrática

Como se sabe, o mercado de títulos (bond market) é muito relevante. Calcula-se que o volume de recursos nele transacionado seja superior ao do mercado de ações (stock market). Governos invariavelmente gastam mais do que arrecadam em tributos, por isso emitem títulos. O percentual de juros desses títulos reflete o risco soberano medido por determinadas agências. Essa taxa de juros oficial acaba por balizar os juros praticados na economia doméstica dos países, afetando a vida de todos. Nesse sentido, a obra em destaque busca demonstrar como a atuação das agências de classificação de risco pode afetar seriamente a governança democrática dos estados soberanos, notadamente em momentos de agravamento das crises financeiras.
Defende-se que o escasso arcabouço regulatório aplicável às agências de classificação de risco sofra reformas que incorporem preocupações com o desenvolvimento sustentável e a realização da justiça social e econômica. Referidas agências são atores importantes na redução das assimetrias de informação, o que possibilita a continuidade do fluxo financeiro. No entanto, aspectos adversos decorrentes de sua atuação – abordados no texto – podem ferir a acuracidade, a imparcialidade e a credibilidade de seus pronunciamentos, produzindo consequências danosas, especialmente nos países emergentes.