Revista de finanças públicas e direito fiscal : Ano III – número 3 – outono

Revista de finanças públicas e direito fiscal  – Ano III – número 3 – outono

Índice:

– Editorial – Eduardo Paz Ferreira
– Convidado de Outono – Alberto Xavier

Artigos:
– Heleno Torres – Interpretação das normas tributarias
– José Maurício Conti – Considerações sobre o Federalismo Fiscal Brasileira em uma perspectiva comparada
– Ana Cláudia Akie Utumi – O uso de empréstimos intercompanies no Brasil. Normas de subcapitalização e temas conexos. Breves reflexões
– Mary Elbe Queiroz – A Proporcionalidade no âmbito administrativo–tributário
– Diogo Leite Campos – A “total impossibilidade de prever o futuro” e os impostos
– Manuel Faustino – Retroactividade, Retrospectividade e alguma serenidade
– Clotilde Celorico Palma – O Código de Conduta da fiscalidade das empresas e a boa governação fiscal – O futuro do Grupo de trabalho
– João Manuel Catarino – Os novos contextos das finanças públicas.
– A administração pública Financeira em ambiente aberto na emergência de um Sistema Fiscal Mundial: Desafios das Finanças Públicas em Ambiente Aberto
– Vasco Branco Guimarães – Sobre a Tributação das Mais-Valias
– Sérgio Gonçalves do Cabo – Nota sobre a prescrição de obrigações tributárias
– João Pedro Silva Rodrigues – A inconstitucionalidade do Pagamento Especial por Conta

Jurisprudência:
– Rui Laires – Localização para efeitos do IVA de serviços relacionados com a permuta de direitos de férias em empreendimentos turísticos. Comentário ao acórdão do TJUE de 3 de Setembro de 2009, processo C-37/08, caso RCI Europe
– Nazaré da Costa Cabral – Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 188/2009 de 22 de Abril de 2009 (Processo n.º 505/08)
– Nuno Oliveira Garcia – Concorrência da diferença negativa entre as mais-valias e as menos-valias realizadas mediante a transmissão onerosa de partes de capital em metade do seu valor. Comentário ao acórdão n.° 85/2010 do Tribunal Constitucional (1ª Secção) de 03/03/2010 – Processo n.° 653/09
– Nuno Cunha Rodrigues – Centrais de Compras. Comentário ao Acórdão N.º 171/2009 do Tribunal de Contas sobre centrais de contas
– Sérgio Ribeiro – Manifestações de fortuna e afastamento parcial da presunção de Rendimento. Comentário ao Acórdão do STA de 19 de Maio – Processo n.º 0734/09
– Síntese de acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia do trimestre
– Síntese de acórdãos do Tribunal Constitucional do trimestre
– Síntese de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo do trimestre
– Síntese de acórdãos do Tribunal de Contas do trimestre

Recensões:
– IVA – A Localização das Prestações de Serviços após 1 de Janeiro de 2010 de Rui Laires, por Clotilde Celorico Palma
– Tributação Presuntiva do Rendimento – Um Contributo para Reequacionar os Métodos Indirectos de Determinação da Matéria Tributável de João Sérgio Ribeiro por Rui Morais
– Direito Fiscal – 4.ª edição, Manuel Pires e Rita Calçada Pires por Gustavo Courinha
– El Futuro del sistema de pensiones – crisis financiera y Estado de Bienestar, de Robin Blackburn por Nazaré da Costa Cabral
– Introduction au droit fiscal général et à la théorie de l’impôt, (10.ª edição) de Michel Bouvier por Nono Cunha Rodrigues
– Direito Financeiro e Tributário, Kiyoshi Harada por João Catarino
– Uma Introdução à Ciência das Finanças, 16.ª edição, Aliomar Baleeiro, Actualização por Dejalma de Campos, por Nazaré da Costa Cabral
– Impostos Federais, Estaduais e Municipais, 5.ª edição, de Leandro Paulsen e José Eduardo Soares de Melo por João Ascenso
– Publicações Recentes – por Marta Caldas e Miguel Brito Bastos

Na WEB:
– Visita ao site do Tribunal de Contas

Crónica da Actualidade:
– Ponto de situação dos trabalhos na União Europeia e na OCDE – Principais iniciativas entre Novembro de 2009 e Janeiro 2010 por Brigas Afonso, Clotilde Palma e Manuel Faustio: 1. Fiscalidade Directa; 2. Importo sobre o Valor Acrescentado; 3. Impostos especiais de consumo harmonizados, imposto sobre veículos e união aduaneira
– Cursos de pós-graduações do IDEFF – Ano lectivo 2010/2011, por Miguel Moura e Silva
– Teresa Gil Subdirectora Geral para a Área da Gestão Tributária -IR e das Relações Internacionais, por Clotilde Celorico Palma
– Conferências IDEFF – Ano lectivo 2010/2011, por Nuno Cunha Rodrigues
– O «Novo» Código dos Impostos Especiais de Consumo, por Carlos Batista da Costa