Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a teoria do delito em face da autorresponsabilidade do ente coletivo

Responsabilidade penal da pessoa jurídica – a teoria do delito em face da autorresponsabilidade do ente coletivo

O ponto fulcral da obra é a possibilidade de prática de crime pela pessoa jurídica. O modelo legal adotado pelo Brasil (‘ricochete’), por violar o princípio da culpabilidade, não pode ser tido como compatível com a Constituição Federal. O livro, adotando como premissa a teoria dos sistemas e o modelo construtivista, pretende reformular conceitos de elementos da teoria do crime, especialmente conduta e culpabilidade, de forma a viabilizar a sanção penal da empresa por ato próprio. Houve análise das legislações de diversos países de direito continental e costumeiro, bem como das mudanças necessárias na legislação processual penal para equacionar potenciais conflitos de interesses entre dirigentes e pessoas jurídicas.