Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica
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Descrição
Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica –
Neste livro, Welington Araujo de Arruda mergulha na complexa teia da responsabilidade penal das empresas, analisando criticamente as falhas e avanços da legislação brasileira à luz da Constituição de 1988 e da Lei 9.605/1998. Com um enfoque comparativo, a obra traz insights valiosos das experiências de Portugal e Espanha, oferecendo um panorama inovador para a evolução da justiça penal empresarial no Brasil.
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