Responsabilidade do Estado em face do dano ambiental – 1 ed./2002:
Todos temos direito ao patrimônio natural, e a formulação da política ambiental é uma das principais funções do Estado moderno. Baseada nessas premissas, esta obra traz um estudo sobre a responsabilidade ambiental do Estado, em sentido amplo, numa abordagem sobre o dano ambiental, a sua reparação e a busca de instrumentos de prevenção por parte do Poder Público.
Especificação: Responsabilidade do Estado em face do dano ambiental – 1 ed./2002:
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