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Regras, instituições e decisões na câmara dos deputados do Brasil:

R$68.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788547332877

Ano de Publicação

2019

Número de Páginas

Dimensões

16 x 0.2 x 23

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: eaa823a8d2e4 Categorias: , Tag: Product ID: 34032

Descrição

Regras, instituições e decisões na câmara dos deputados do Brasil –

Em Regras, instituições e decisões na Câmara dos Deputados do Brasil, o autor identifica e analisa os procedimentos formais e informais do processo de tomada de decisão da Câmara dos Deputados. Esclarece os meandros por vezes obscuros das deliberações legislativas e identifica seus efeitos em termos de observância dos princípios de democracia deliberativa e da distribuição de poder entre os agentes políticos envolvidos. O livro também cuida das mudanças institucionais observadas no funcionamento do parlamento brasileiro desde a edição da Constituição Federal de 1988 e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados de 1989, tanto as oriundas de alterações de regras quanto as decorrentes de interpretação e evolução das práticas parlamentares. Trata-se de obra indispensável para quem deseja compreender como as leis brasileiras são formadas, quem detém poderes efetivos nessa elaboração e quais os efeitos disso em termos de democracia e de estabilidade institucional.