Regras de Mandela: o padrão mínimo da ONU para tratamento de reclusos

Regras de Mandela – o padrão mínimo da ONU para tratamento de reclusos

As regras de Mandela abarcam o universo de normas relevantes para o tratamento dos presos. Coerentemente, nesta obra, temos capítulos separados para temas como alojamento, higiene, vestuário, alimentação, exercício, saúde, educação, regime disciplinar, direito à informação, visitação, ressocialização, retenção de pertences, transferência de presos, polícia penal, privacidade, individualização e classificação de presos, trabalho e presos provisórios, além de textos mais gerais dirigidos à eficácia das regras de Mandela, a sua aplicação em outros países e à eventual inconsistência da legislação local em relação a elas. (…) Nessa linha, deve-se sempre buscar o cumprimento e a efetivação das Regras de Mandela, mesmo que algumas delas – as dependentes de condições materiais – sejam um ideal a ser perseguido. A presente obra, com escritos de qualidade sobre essas regras, contribui para a melhor compreensão e divulgação delas, com isso as aproximando da efetivação. – Sergio Fernando Moro