Regime jurídico dos títulos de crédito: compilação anotada

Regime jurídico dos títulos de crédito – compilação anotada

Com a presente edição pretende-se valorizar o Regime Jurídico-Penal do Cheque, procedendo-se à inclusão da mais recente jurisprudência sobre tal matéria, a par de algum tratamento doutrinário.
Mantemos, na presente obra, a Lei Uniforme sobre Letras e Livranças, bem como a Lei Uniforme sobre Cheque, por entendermos que os três regimes, ligados entre si, estabelecem o principal quadro normativo dos títulos de crédito. Esperamos que a obra sirva a sua ideia original: dotar os práticos forenses e os gestores em geral de um instrumento de trabalho actualizado e com informação jurídica oportuna.

Prefácio da 2.ª Edição

Com a edição que agora vem a lume procuramos romper com a estrutura sistémica que presidiu à anterior edição.
Com efeito, na 1.a edição o nosso ensejo foi produzir uma compilação dos títulos de crédito (letras, livranças e cheques) anotada com jurisprudência.
Com a presente edição introduzimos anotações doutrinais ao Regime Jurídico-Penal do Cheque, bem como incluímos a mais recente jurisprudência produzida sobre letras, livranças e cheques.
Continuamos a entender que se justifica a inclusão da Lei Uniforme sobre Letras e Livranças, da Lei Uniforme sobre Cheque e do Regime Jurídico-Penal do Cheque numa única obra, uma vez que estes 3 diplomas constituem o quadro normativo dos títulos de crédito.
A sua génese mantém-se, portanto, sendo ela a de dotar os práticos forenses e os gestores em geral de um instrumento de trabalho actualizado e com informação jurídica oportuna.
Grijó, 12 de Outubro de 2007