Reforma Tributária e Agronegócio: Algumas Reflexões
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Reforma Tributária e Agronegócio: Algumas Reflexões –
Conheça! Reforma Tributária e Agronegócio: Algumas Reflexões. A Reforma Tributária aprovada no Brasil inaugurou uma das maiores transformações estruturais do sistema de tributação do consumo nas últimas décadas, e seus impactos no agronegócio exigem análise técnica, atualizada e independente. Nesse cenário, o jurista e tributarista Fábio Pallaretti Calcini reúne, nesta obra, uma seleção de artigos produzidos ao longo do processo legislativo e regulamentar, especialmente publicados na coluna Direito do Agronegócio do Consultor Jurídico (ConJur).
Destaque: A obra analisa os principais reflexos da EC 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025 sobre o setor. De forma clara e fundamentada, o autor examina temas como CBS/IBS, Imposto Seletivo, tributação de alimentos e cesta básica, FIAGRO, biocombustíveis, cooperativismo, crédito presumido e desafios do período de transição.
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