Reforma tributária : (dis)função – 1ed – 2026
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Reforma tributária : (dis)função – 1ed – 2026 –
A presente obra foi organizada em cinco grandes capítulos, cada_x000D_
um deles concebido para iluminar uma dimensão específica da reforma_x000D_
tributária e suas contradições. Essa estrutura foi escolhida para permitir_x000D_
uma leitura progressiva: do fundamento teórico ao impacto prático, da_x000D_
análise normativa à crítica propositiva._x000D_
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O Capítulo I apresenta os fundamentos teóricos e filosóficos,_x000D_
tratando da função e da disfunção da tributação à luz da filosofia, da_x000D_
sociologia e da economia política. Aqui, discutimos as promessas de_x000D_
simplificação, neutralidade e justiça, contrapostas às disfunções_x000D_
reveladas pela teoria sociológica de Merton, pela crítica de Bourdieu e_x000D_
pela filosofia política de Rawls, Nozick e Foucault._x000D_
O Capítulo II analisa a reforma tributária em sua dimensão_x000D_
normativa, examinando a EC 132/2023, a LC 214/2025 e o PLP_x000D_
108/2024. O objetivo é revelar como o discurso da simplificação se_x000D_
materializou em um mosaico de regimes especiais, como a autonomia_x000D_
federativa foi redesenhada com a criação do Comitê Gestor do IBS e_x000D_
como a transição até 2033 inaugura um período de instabilidade._x000D_
O Capítulo III amplia o olhar para o comparado internacional,_x000D_
examinando as experiências da União Europeia, do Canadá, do México_x000D_
e da Índia. Esse espelho internacional mostra o que o Brasil procurou_x000D_
imitar, o que deliberadamente ignorou e quais lições podem ser_x000D_
aprendidas das falhas e dos sucessos de outros países. O Capítulo IV_x000D_
trata dos impactos setoriais e regionais, explorando como a reforma_x000D_
afeta agronegócio, serviços essenciais, indústria, economia digital,_x000D_
regiões desiguais e Municípios. É o espaço em que se analisa a_x000D_
realidade concreta, em que a técnica normativa encontra os desafios do_x000D_
cotidiano econômico e federativo._x000D_
Por fim, o Capítulo V assume caráter crítico e propositivo._x000D_
Discute a constitucionalidade da reforma, o papel do STF e do STJ, o_x000D_
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reposicionamento da advocacia tributária, os mecanismos de correção_x000D_
de rota e encerra com a constatação de que a reforma é o retrato de um_x000D_
pacto federativo ainda inacabado, que precisa ser constantemente_x000D_
repensado e reconstruído._x000D_
O objetivo maior desta obra é mostrar que a reforma tributária_x000D_
não pode ser compreendida como simples ajuste técnico, mas como_x000D_
expressão de escolhas políticas, econômicas e sociais. Ela reflete as_x000D_
contradições históricas do Brasil: o esforço por modernização e_x000D_
racionalidade convive com a permanência de desigualdades estruturais,_x000D_
dependência federativa e complexidade normativa._x000D_
Mais do que analisar dispositivos legais, buscamos revelar que a_x000D_
disfunção é categoria estrutural do sistema tributário. O que se_x000D_
apresenta como simplificação pode ocultar novas formas de_x000D_
complexidade; o que se anuncia como neutralidade pode reproduzir_x000D_
privilégios setoriais; o que se proclama como justiça fiscal pode_x000D_
perpetuar regressividade. Reconhecer essa dimensão é condição para_x000D_
construir uma crítica consistente e propor alternativas viáveis
Especificação: Reforma tributária : (dis)função – 1ed – 2026
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