Recursos e procedimentos: nos tribunais, no código de processo civil

Recursos e procedimentos – nos tribunais, no código de processo civil

Os princípios e as demais fontes do direito • teoria geral dos recursos • apelação • agravo de instrumento • agravo interno • embargos declaratórios • recurso ordinário • recurso especial • recurso extraordinário • embargos de divergência • incidentes e procedimentos de uniformização nos tribunais • reclamação • a ação rescisória • sustentação oral • remessa necessária.