Quando é preciso decidir: Benjamin Constant e o problema do arbítrio

Quando é preciso decidir – Benjamin Constant e o problema do arbítrio

O livro Quando é preciso decidir: Benjamin Constant e o problema do arbítrio aborda a obra de Benjamin Constant (1767-1830), um dos “pais fundadores” do liberalismo político, por um ângulo pouco usual: o problema do arbítrio e da decisão. Com efeito, é comum a caracterização do liberalismo como uma doutrina ou ideologia que negligencia, ou mesmo nega, a dimensão da decisão, sobre a base de uma visão da sociedade como autorregulada e do Estado de Direito como um mecanismo que funcionaria por si mesmo, impedindo que a vontade humana prejudique a aplicação imparcial das leis. Ora, este livro balança essa caracterização comum a partidários e a críticos da tradição liberal, propondo que as coisas são mais complicadas quando o pensamento de um autor como Constant, representativo da gênese do liberalismo, é situado nos dilemas de seu período histórico de atuação. Acompanhando a trajetória intelectual e política do autor franco-suíço em um universo sacudido pela Revolução Francesa, dos golpes de Estado do Diretório aos debates da Restauração sobre a aplicação da Carta de 1814, com especial atenção às interlocuções do escritor com personagens como Madame de Staël, Jacques Necker, Emmanuel-Joseph Sieyès, William Godwin, Jeremy Bentham e François-René de Chateaubriand, entre outros, esta obra demonstra que o arbítrio não é, para Constant, um simples mal a ser extirpado, de um ponto de vista normativo, mas um problema a ser enfrentado politicamente, a fim de evitar a tirania. O arbítrio é um problema, uma vez que o autor não apenas denuncia com grande eloquência os poderes que pretendem se colocar acima das leis e dos princípios morais, mas questiona igualmente a insuficiência das leis e dos princípios gerais para dar conta da contingência política e das situações particulares, especialmente nos contextos de crise. Longe de ser um simples apologista ingênuo das virtudes do Estado de Direito liberal, Constant é um guia fundamental para a exploração das tensões que o caracterizam desde a experiência fundadora da Revolução Francesa. É à revelação desse guia intelectual das antinomias do regime político moderno que este livro se dedica.