Proteção de dados pessoais: comentários à lei n. 13.709/2018

Proteção de dados pessoais – comentários à lei n. 13.709/2018

A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo Poder Público quanto pela iniciativa privada. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), contém disposições que objetivam fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais. Para compreender corretamente essa lei, nada melhor do que contar com o conhecimento e a experiência da Professora Patricia Peck Pinheiro, uma das maiores especialistas em Direito Digital e distinta autoridade no assunto. Em parceria com a Editora Saraiva, a autora lançou em outubro de 2018 o pioneiro livro Proteção de dados pessoais: comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD), com anotações artigo por artigo da lei. O conteúdo foi minuciosamente elaborado de forma a proporcionar interpretações críticas e explicações claras e objetivas. Ao longo de 2019, o livro ganhou diversas tiragens e tornou-se referência sobre o assunto, adquirindo enorme prestígio entre profissionais da área e alunos. Agora, em 2020, a obra chega a 2ª edição inteiramente revista, ampliada com novos itens (Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD) e devidamente atualizada de acordo com a Lei n. 13.853/2019, que alterou diversos artigos. Vale destacar que a obra segue exatamente a estrutura da Lei n. 13.709/2018, com seus 65 artigos comentados ao longo de 10 capítulos. Além disso, conta com capítulos introdutórios que mostram o contexto histórico e internacional que proporcionaram o surgimento de uma lei específica para tratar de dados pessoais. O pioneirismo do livro aliado ao amplo saber da autora garantem ao leitor a oportunidade de entender os aspectos positivos e negativos da lei, seus avanços e suas dificuldades de implementação.