Processos coletivos e políticas públicas: mecanismos para a garantia de uma prestação jurisdicional democrática
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Processos coletivos e políticas públicas – mecanismos para a garantia de uma prestação jurisdicional democrática
Este livro analisa a intervenção do Poder Judiciário no controle das políticas públicas pela ótica dos princípios irradiados do Estado Democrático de Direito.
A obra busca definir os parâmetros da atividade jurisdicional no controle das políticas públicas, a partir do estudo sobre a interpretação constitucional e a discricionariedade administrativa. Analisa também as técnicas processuais de controle judicial da representatividade adequada, audiências públicas e o amicus curiae.
Devidamente atualizado pelo novo Código de Processo Civil, a obra merece a leitura de todos que se interessam pelo tema.
Especificação: Processos coletivos e políticas públicas: mecanismos para a garantia de uma prestação jurisdicional democrática
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