Processo penal II: provas – Questões e processos incidentes
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Descrição
Processo penal II – provas – Questões e processos incidentes
Este volume se propõe a abordar os temas: – Teoria Geral da Prova; Provas em Espécie; Questões e Processos Incidentes – Considerações Iniciais; Questões Prejudiciais; Exceções; Incompatibilidades e Impedimentos; Conflito de Jurisdição; Conflito de Atribuições; Restituição de Coisas Apreendidas; Medidas Assecuratórias; Incidente de Falsidade; Incidente de Insanidade Mental.
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