Processo Penal Democrático: Uma abordagem sobre a acusação no processo penal
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Processo Penal Democrático – Uma abordagem sobre a acusação no processo penal
A obra denuncia o choque entre o processo penal democrático e práticas autoritárias ainda presentes no CPP de 1941. Analisa abusos na acusação, déficits de constitucionalidade e temas como denúncia genérica, overcharging e document dump, defendendo rigor e garantias.
Especificação: Processo Penal Democrático: Uma abordagem sobre a acusação no processo penal
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