Processo eleitoral: sistematização das ações eleitorais

Processo eleitoral – sistematização das ações eleitorais

A presente obra representa um verdadeiro manual completo e indispensável a todos os profissionais que atuam na área do Direito Eleitoral, apresentando, de forma inovadora, a sistematização de cada uma das ações eleitorais cíveis e expondo, de forma didática, objetiva e sistematizada, os elementos caracterizadores de cada uma delas, como as hipóteses de cabimento, competência, legitimidade, prazos, procedimentos, sanções e consequências, efeitos da decisão e recursos. Essa 3ª edição é especial, dado o momento que vivenciamos, às vésperas de um pleito municipal permeado por recentes e profundas alterações promovidas pela Reforma Eleitoral de 2015 e pela entrada em vigor do novo Código de Processo Civil que alicerçaram a cabal atualização da obra. Todos os temas abordados foram atualizados pelas Resoluções do TSE editadas para regulamentar as eleições municipais de 2016 e pelas novas interpretações dadas aos dispositivos legais pela Corte Superior Eleitoral. A obra foi enriquecida com centenas de referências aos julgados do TSE, dada a forte relevância dos precedentes no sistema processual atual que constituem importante ferramenta de orientação a todos os operadores do Direito. De novidade, acrescentamos um espaço com comentários acerca dos influxos do novo Código de Processo Civil de 2015 no âmbito processual eleitoral, quadros didáticos com a relação das ações eleitorais e respectivo fundamento legal, prazo e procedimento, bem como das condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, segregadas por período de vedação. Ao final, foi incluído um novo capítulo para tratar da Representação do art. 45, VI, da Lei nº 9.504/1997, relacionada entre as representações específicas na Resolução do TSE que regulamentou o tema para as eleições de 2016, e um anexo com comentários às Leis nº 12.891/2013 (Reforma Eleitoral de 2013) e nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral de 2015).