Procedimento de consulta fiscal:
O preço original era: R$65.00.R$57.10O preço atual é: R$57.10.
Produtos relacionados
Como ser um inútil e se tornar milionário: liberte-se do peso de suas tarefas diárias, compartilhe riquezas e voe mais alto
Mais esperto que o diabo: o mistério revelado da liberdade e do sucesso
O seu direito de ser rico: aprenda como atrair o dinheiro para alcançar a sua liberdade financeira
Planejamento financeiro: você no controle
Procedimento de consulta fiscal –
Trata-se do estudo da Consulta Fiscal como instrumento de concretização do sobreprincípio da segurança jurídica. Aborda os instrumentos normativos aplicáveis – partindo da Constituição Federal até as normas federais, estaduais e municipais, bem como os pressupostos e requisitos para a formulação da Consulta Fiscal e os seus efeitos resultantes. Discorre sobre o ato administrativo de resposta à Consulta Fiscal, expondo competência, conteúdo, prazo e publicidade. Quanto aos meios de alteração do ato de resposta à Consulta Fiscal, analisa a recorribilidade, revogabilidade, invalidação e o cabimento de Mandado de Segurança.
Especificação: Procedimento de consulta fiscal:
|
O preço original era: R$65.00.R$57.10O preço atual é: R$57.10.
