Precedentes judiciais e segurança jurídica: fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira

Precedentes judiciais e segurança jurídica – fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira

Esta obra é fruto da tese de doutorado da autora, que recebeu Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese 2012 ao enfrentar o problema de coerência e previsibilidade, no exercício da jurisdição constitucional, dos atos adjudicação judicial, defendendo a adoção de precedentes judiciais vinculantes pela Jurisdição Constitucional brasileira.
A preocupação que justifica o estudo parte do pressuposto de que hoje o Poder Judiciário assume cada vez mais o papel do judge-made-law, e, portanto, “é necessário verificar de que modo é necessário verificar de que modo é possível um direito jurisprudencial que, aberto à moralidade política da comunidade, assuma um compromisso com o ideal de segurança jurídica e possa gerar decisões com um grau mínimo de coerência e previsibilidade”.
Para tanto a autora contextualiza, na primeira parte do trabalho, a crise de insegurança jurídica por que passa a Jurisdição Constitucional brasileira. Também demonstra os pontos de aproximação dos sistemas de civil Law e common Law no que diz respeito às jurisdições constitucionais.