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Precedentes judiciais e segurança jurídica: fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira

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Precedentes judiciais e segurança jurídica: fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira

Descrição

Precedentes judiciais e segurança jurídica – fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira

Transitando entre o direito constitucional, os direitos humanos, a filosofia do direito e a partir da teoria da adjudicação de Ronald Dworkin, o trabalho de Estefânia é uma importante e de reflexão sobre a necessária redefinição dos limites da jurisdição constitucional e o problema da segurança jurídica no seu exercício.

Precedentes judiciais e segurança jurídica: fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira Preços

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Atualizado em 28/03/2026 21:00
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Informação adicional

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Autor

,

Formato

BOOK

Editora

ISBN

9788502214675

Ano de Publicacao

2014

Numero de Paginas

304

Idioma

Português

Edição

1

Encadernacao

Brochura

Dimensões

14 x 1.68 x 21

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