Pré-sal: o novo marco legal e a capitalização da Petrobras

Pré-sal: o novo marco legal e a capitalização da Petrobras –

A obra de Paulo César Ribeiro Lima constitui uma extraordinária contribuição ao debate dos destinos do Brasil, por duas razões fundamentais e complementares: 1. No plano conceitual apresenta, de forma rigorosa, a revisão dos modelos de acesso à exploração e produção do petróleo, do ponto de vista jurídico e econômico. Detalha os modelos e examina comparativamente os regimes fiscais de concessão, partilha da produção, contratos de prestação de serviços e joint ventures, sob o ponto de vista dos riscos e recompensas, partindo da potencial geração de recursos para o Estado. 2. A segunda contribuição de Paulo César está na análise das consequências da legislação para o País e a Sociedade. Despojando-se do papel de assessor técnico, tornando-se isento e neutro, assume a posição de cidadão preocupado com o destino do País, e se expõe para analisar criticamente o processo.