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Prática de recursos no processo civil: Jurisdição / Ação / Processo e procedimento / Partes e procuradores / Recursos / Modelos

R$113.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788597013252

Ano de Publicação

2017

Número de Páginas

Dimensões

17 x 1.742 x 24

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: 2061ea4b45b0 Categorias: , Tag: Product ID: 39469

Descrição

Prática de recursos no processo civil – Jurisdição / Ação / Processo e procedimento / Partes e procuradores / Recursos / Modelos

O fundamento primário dos recursos, lato sensu, deve ser atribuído à natureza humana, dominada, como é cediço, por inato sentimento de inconformismo, seja quanto aos limites naturais, seja quanto aos limites criados pelo próprio homem.

No direito, esse sentimento torna absolutamente inaceitável uma decisão judicial única, que, invariavelmente, parecerá ao vencido autoritária e injusta. Não bastasse essa natural demanda humana, os juízes, pessoas que são, estão sujeitos a perpetrar erros, ou, o que é pior, a sucumbir diante de razões menos nobres, mas não menos humanas.

Dentro dessas perspectivas, o recurso procura atender à necessidade humana de revisão da decisão desfavorável, bem como garantir o acerto, dentro do possível, da decisão judicial.

Destarte, o recurso pode ser conceituado como o direito, a faculdade que tem a parte vencida, no todo ou em parte, de provocar o reexame da decisão judicial, com escopo de sua reforma ou modificação por órgão hierarquicamente superior.

Muitos atribuem ao atual sistema recursal grande parte da culpa pela conhecida lentidão da justiça brasileira. Critica-se, principalmente, o excesso de recursos. Não se nega a necessidade de ajustes, mas os problemas da justiça brasileira são bem mais abrangentes e envolvem, inclusive, aspectos culturais.