Por um Estado fiscal suportável: estudos de direito fiscal

Por um Estado fiscal suportável – estudos de direito fiscal

Reunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos.

– As finanças públicas e a redistribuição dos rendimentos – O imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia – O imposto sobre as transacções financeiras – Estabilidade financeira e o tratado orçamental – A impugnação unitária do acto tributário – A tributação da exploração petrolífera em Portugal – O regime fiscal das pequenas e médias empresas – Uma futura revisão constitucional? – Autonomias e forma do estado – Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias? – Considerações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial – Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroativos – A respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis.