Planos urbanísticos: a solução dos conflitos em sua aplicação no direito brasileiro

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Planos urbanísticos – a solução dos conflitos em sua aplicação no direito brasileiro

Esta obra é um trabalho seminal de direito urbanístico brasileiro, o que significa que ela se debruçou sobre aspectos fundamentais da disciplina, que, porém, jamais haviam sido explorados pela doutrina nacional, como a distinção entre normas jurídicas de sistematização do planejamento urbanístico e normas jurídicas de planejamento urbanístico propriamente dito. Outro ponto forte do trabalho é a conexão do direito urbanístico com a teoria geral do direito, permitindo a elaboração de um método consistente para decisões judiciais justas.

Especificação: Planos urbanísticos: a solução dos conflitos em sua aplicação no direito brasileiro

Autor

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Formato

eBook

Editora

ISBN

9788584937516

Ano de Publicacao

2024

Numero de Paginas

256

Idioma

Português

Edição

1

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