Planos de saúde: doutrina, jurisprudência e legislação

Planos de saúde – doutrina, jurisprudência e legislação

Os planos de saúde em sentido amplo são contratos submetidos às normas de ordem pública, bem como ao controle fiscalizatório e regulamentar da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em virtude da necessidade de promoção da defesa dos interesses dos usuários desses serviços essenciais ao bem-estar geral da sociedade. Diante da natureza dos serviços de saúde atrelados ao plano contratado e da normatização das atividades dos fornecedores e dos direitos dos usuários, torna-se obrigatório o prévio conhecimento da legislação em vigor de índole tutelar e da interpretação dominante nos Tribunais Superiores sobre questões polêmicas atinentes à salvaguarda da integridade física e psíquica dos seguidores desse típico contrato de adesão. Esta obra, portanto, objetiva municiar os leitores com o conhecimento sedimentado na doutrina e na jurisprudência, esmiuçando os direitos e os deveres dos usuários e prestadores de serviço de saúde de índole privada por meio de planos de saúde em nosso país. Esta pesquisa destina-se não só aos usuários desses serviços, mas principalmente aos estudiosos do Direito, sejam eles graduandos, pós-graduandos, Advogados, Promotores ou Magistrados, que se preocupem efetivamente com o constante aprimoramento do tema ora abordado, recorrente nos Tribunais, e com a melhor prestação jurisdicional em prol da defesa dos direitos dos jurisdicionados.