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Penas alternativas:

R$251.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788502188198

Ano de Publicação

2006

Número de Páginas

Dimensões

14 x 1.64 x 21

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: 315383423627 Categorias: , Tag: Product ID: 45513

Descrição

Penas alternativas –

Dividido em duas partes, o presente trabalho traz uma análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98, que introduziu a possibilidade da aplicação de novas penas alternativas. Primeiramente são abordadas as perspectivas de política criminal, como uma espécie de introdução, examinando o objetivo da pena de prisão, o tratamento da vítima no Brasil, a eficácia do Direito Penal no âmbito do Mercosul e a revisão dos conceitos de punibilidade. Na segunda parte, são abordados os aspectos gerais das penas alternativas, as espécies de penas restritivas de direitos, a aplicação alternativa ou substitutiva das penas restritivas de direitos nas Leis n. 9.503/97 e 9.605/98 e os fundamentos e equívocos dos vetos presidenciais.