Parva Universi e o direito de existir: O desenvolvimento sustentável na impenhorabilidade do pequeno imóvel rural por dívidas contraídas pela família camponesa

Parva Universi e o direito de existir: O desenvolvimento sustentável na impenhorabilidade do pequeno imóvel rural por dívidas contraídas pela família camponesa

Esta obra, visa definir, delimitar e demonstrar os requisitos necessários e essenciais para aplicação do instituto da impenhorabilidade da pequena propriedade rural descrito no inciso XXVI do art. 5º da Constituição Federal, contudo, sem esgotar as grandes discussões do direito agrário e direito processual sobre o tema. Para tanto, este livro passa a ser composto por capítulos organizados de forma lógica e gradual com o fito de abarcar os requisitos da impenhorabilidade da pequena propriedade rural em matéria processual, desde o conceito de pequena propriedade rural e agricultor familiar até a sua aplicação como forma de defesa nos processos judiciais de cunho cível. Não se poderia deixar de apontar a questão da sustentabilidade da propriedade e atividade rural, como um dos principais requisitos para tornar a propriedade menor que 4 (quatro) módulos fiscais impenhorável frente as dívidas contraídas pelo agricultor e sua família , com a finalidade de proteger não só a titularidade do imóvel, mas sim, manter intacto o PEQUENO UNIVERSO destes campônios. Por fim, espero que este material sirva, de forma concreta, para auxiliar a todos que buscam, interpretam, postulam e aplicam a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, no sentido de desenvolver um processo judicial mais justo, igualitário e sustentável.