Parcerias na administração pública: Concessão, permissão, franquia, terceirização, parceira público-privada

Parcerias na administração pública – Concessão, permissão, franquia, terceirização, parceira público-privada

O tema da parceria é tratado a partir do instituto da privatização, em cujo bojo e sob o fundamento se inserem as várias inovações trazidas para o mundo do Direito, em especial do Direito Administrativo. Nesta obra, são analisadas algumas das principais modalidades de parceria entre os setores público e privado, como a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalidades de parceria público-privada (concessão patrocinada e concessão administrativa), a franquia, a terceirização, o contrato de gestão, os termos de parceria, os convênios, os termos de colaboração e os termos de fomento, procurando mostrar quais as modalidades cabíveis em função do tipo de parceria com o particular. Nesta nova edição, foram feitas a revisão de todos os capítulos para pequenas correções e a atualização da legislação e do próprio pensamento da autora. Foram acrescidos comentários sobre: (i) o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, criado pela Lei nº 13.334, de 13-9-2016; (ii) o Procedimento de Manifestação de Interesse, regulamentado pelo Decreto nº 8.428, de 2-4-2015; (iii) as alterações promovidas pela Lei nº 13.429, de 31-3-2017, sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas; (iv) as mudanças decorrentes da Lei nº 13.019, de 31-7-2014, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.204/2015, em matéria de convênios e consórcios públicos; e (v) os impactos da promulgação da Lei nº 13.243, de 11-1-2016, no regramento de fundações de apoio e cooperativas prestadoras de serviços públicos.