Os níveis de governo dos países da Europa: Estado – regiões – municípios

Os níveis de governo dos países da Europa – Estado – regiões – municípios

Esta obra é fruto da investigação que o autor desenvolve há várias décadas sobre a organização territorial dos países europeus e, em especial, do estudo realizado no âmbito do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre Autonomia Local e Direito das Autarquias, de que é membro desde 1993. Depois de enunciar os princípios fundamentais e o quadro jurídico internacional da descentralização territorial, o autor analisa, numa perspectiva histórica e comparada, as instituições políticas e os níveis de governo de 36 países da Europa, agrupados em Estados federais, Estados regionalizados e Estados unitários. Examinando as especificidades do ordenamento administrativo de Portugal, o autor critica o regime das autarquias locais e apresenta propostas de alteração da sua organização e funcionamento.