Obrigações de meios e de resultado: Análise crítica

Obrigações de meios e de resultado – Análise crítica

Com todos os méritos acadêmicos é que se publica o belo trabalho de Pablo Rentería nesta coleção Professor Rubens Limongi França. O tema é instigante e sempre atual, tendo enorme relevância teórica e prática: as obrigações de meio e as obrigações de resultado. De fato, no Brasil, duas máximas foram consolidadas, notadamente pela jurisprudência, no sentido de que a obrigação de meio gera responsabilidade subjetiva; enquanto a obrigação de resultado, a responsabilidade objetiva. As expressões são repetidas, sem o conhecimento da origem das premissas, o que é demonstrado e analisado com precisão e profundidade por Pablo Rentería. O estudo comparado, sobretudo com o Direito Francês, é impecável. A obra passa por entroncamentos interdisciplinares fundamentais, tais como os diálogos com a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor. Traz estudo embasado na doutrina nacional e estrangeira, demonstrando a abordagem jurisprudencial do tema. Sem dúvida, trata-se de uma das obras definitivas sobre o assunto em nosso País, escrita na necessária e atual perspectiva civil-constitucional. Releve-se que um dos objetivos desta coleção é trazer parâmetros para que sejam elaborados outros trabalhos de mestrado e doutorado na seara do Direito Civil.