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O sistema tributário na constituição:

R$518.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788502061774

Ano de Publicação

2007

Número de Páginas

Dimensões

16 x 0.44 x 23

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: a8ccbc02a36b Categorias: , Tag: Product ID: 45425

Descrição

O sistema tributário na constituição –

Este livro dedica-se à análise do sistema tributário previsto na Constituição de 1988, que trouxe um conjunto de princípios e normas aplicáveis às espécies tributárias. Após discorrer sobre a natureza jurídica da imposição tributária e fazer um histórico do sistema anterior e da evolução do projeto do novo sistema discutido na Constituinte, a obra delineia os princípios gerais e as limitações do poder de tributar para, então, adentrar o estudo dos impostos de competência da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. A presente edição chega consideravelmente mais abrangente que as anteriores, tendo sido atualizada por uma equipe de juristas coordenada por Rogério Gandra Martins, cuja colaboração vem destacada no texto em fundo cinza.