O princípio nemo tenetur se detegere: análise na legislação brasileira e direito comparado

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EAN: 9788547346010 SKU: 7bfcbf0e85b1 Categorias: , Tags: , , ,

O princípio nemo tenetur se detegere – análise na legislação brasileira e direito comparado

O princípio nemo tenetur se detegere: analise na legislação brasileira e direito comparado apresenta um estudo comparativo entre as Leis n. 11.275/06, 11.705/2008, 12.760/2012, 12.971/2014 (Lei Seca), 13.103/15 e 13.281/2016 no Direito Brasileiro, bem como uma análise delas mediante a Lei Seca no Direito Argentino. Os acidentes de trânsito decorrentes do consumo de álcool por motoristas são uma triste realidade nas estradas e vias públicas do território brasileiro, assim como acontece na Argentina e em outros países. Diante disso, a busca por medidas preventivas e de leis que efetivamente punam os infratores de maneira exemplar demonstram-se de importância fundamental para evitar acidentes e mortes no trânsito. Este livro apresenta um panorama sobre as leis vigentes no Brasil e na Argentina que trazem ao lume discussões e dados relevantes sobre o assunto.

Especificação: O princípio nemo tenetur se detegere: análise na legislação brasileira e direito comparado

Autor

Formato

BOOK

Editora

ISBN

9788547346010

Ano de Publicação

2020

Número de Páginas

223.0

Dimensões

14.8 x 0.2 x 21.0

Idioma

Português

Edição

1

Encardenação

Brochura

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