O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO VEDAÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE
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O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO VEDAÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE
Descrição
A forma com que a aplicação judicial e legislativa do postulado da proporcionalidade como vedação da proteção deficiente é realizada, na atualidade, mostra-se instável e, muitas vezes, equivocada. Com o passar do tempo, e com as modificações sociais e culturais, as exigências de coadunação entre a realidade da sociedade e a resposta jurídica necessária tornam-se mais complexas e urgentes. A essência do estudo é abordar o histórico e conceito de tal princípio, apontar desvios em sua aplicação – tanto na esfera judicial quanto legislativa – e propor soluções para sua melhor compreensão e utilização na casuística concreta.
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