O novo modelo da gestão pública municipal –
Este estudo tem por objecto a alteração dos princípios e do processo do governo municipal resultante das transformações introduzidas, nos últimos 25 anos, na vida dos municípios por três factos políticos estruturantes: a democratização do Estado, a integração europeia e a emergência de novos poderes na sociedade local.
Neste estudo – alicerçado em vasta investigação empírica e no cotejo histórico com a organização municipal do Estado Novo – o autor acentua as contradições entre o princípio constitucional da autonomia local e o sistema de relações centro-periferia que consolidou a dependência dos municípios face ao Estado e gerou um Poder Local fraco, ancorado num presidencialismo forte.
A par da caracterização do estatuto dos municípios portugueses, o autor vai, aqui e ali, aludindo à realidade municipal doutros países da Europa, acentuando na análise comparada pontos de contacto e de oposição ilustrativos da sua diversidade.
Este estudo tem por objecto a alteração dos princípios e do processo do governo municipal resultante das transformações introduzidas, nos últimos 25 anos, na vida dos municípios por três factos políticos estruturantes: a democratização do Estado, a integração europeia e a emergência de novos poderes na sociedade local.
