O neoconstitucionalismo e o fim do estado de direito
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O neoconstitucionalismo e o fim do estado de direito –
Na última década emergiu na academia brasileira um movimento doutrinário denominado Neoconstitucionalismo, que advoga a adoção de uma série de posturas interpretativas que conferem maior liberdade aos juízes ao decidirem os casos constitucionais no intuito de promover transformação social pelo Direito. A partir de uma reconstrução interpretativa do ideal político Estado de Direito, o Autor avalia o impacto das teses defendidas pelo modelo decisório neoconstitucionalista, e conclui que nas sociedades democráticas contemporâneas, em que há profundos desacordos morais, a sua adoção é inadequada por implicar violações à dignidade humana.
Especificação: O neoconstitucionalismo e o fim do estado de direito
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