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O marco civil da internet e o meio ambiente digital na sociedade da informação: comentários à lei n. 12.965/2014

R$101.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788502627727

Ano de Publicação

2015

Número de Páginas

Dimensões

14 x 0.66 x 21

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: dd301c8da93b Categorias: , Tag: Product ID: 45401

Descrição

O marco civil da internet e o meio ambiente digital na sociedade da informação – comentários à lei n. 12.965/2014

A mais nova obra de Celso Antonio Pacheco Fiorillo, consagrado Professor especialista em Direito Ambiental e renomado autor de diversas obras publicadas pela Editora Saraiva, analisa artigo por artigo a Lei n. 12.965/2014, que trata do Marco Civil da Internet. O Marco Civil da Internet – Lei n. 12.965/2014 – é assunto atual e necessário ao conhecimento do operador do direito. Essa lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, bem como determina as diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Seus desdobramentos são multidisciplinares e complexos, devendo ser analisados com olhar sempre crítico e em direção às normas constitucionais. Trata-se de uma abordagem inédita do Marco Civil da Internet, pois, diferentemente de outras obras com o mesmo tema, o enfoque está na tutela jurídica do meio ambiente digital no âmbito da sociedade da informação. O autor interpreta os artigos tendo como norte as comunicações sociais em face da cultura digital no contexto da sociedade da informação.