O estado dual: uma contribuição à teoria da ditadura

O estado dual – uma contribuição à teoria da ditadura

O livro (…) é uma análise e interpretação do Estado Nacional-socialista, mas é também, pelas questões teóricas que suscita, pelos instrumentos conceituais a que recorre e pelas soluções propostas, uma notável contribuição à Teoria Geral do Estado Moderno.

NORBERTO BOBBIO

‍

Uma etnografia do direito elaborada nas circunstâncias mais adversas, O Estado Dual é um dos livros mais eruditos sobre ditadura já escritos.

JENS MEIERHENRICH

‍

Talvez não exista explicação mais consistente, com rara sofisticação argumentativa para quem observa sistemas judiciais e suas relações com a normatividade em momentos de erosão democrática. A obra de Fraenkel significa muito porque procura recuperar a relevância da estabilidade democrática normativa, a qual deve sempre ser preservada. O que não significa ilusão alguma com a sempre presente tentação de extinguir esta mesma normatividade.

MARTONIO BARRETO LIMA e LENIO LUIZ STRECK

‍

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação da edição em língua portuguesa de “O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura”, de Ernst Fraenkeal. Escrito na Alemanha durante a ascensão do nacional-socialismo, a obra é um clássico incontornável sobre a convivência entre a normalidade e o terror promovido pelo Estado. Por ter servido na 1ª Guerra, o judeu Ernst Fraenkel teve autorização para atuar como advogado, o que lhe permitiu ter acesso ao sistema judicial da época. Com a intensificação dos atos antissemitas, o autor precisou fugir do seu País. Com os manuscritos do livro transportados de forma clandestina, exilou-se inicialmente no Reino Unido, em 1938 e, depois, nos Estados Unidos, em 1939. A edição original de The Dual State foi publicada pela Oxford University Press, em 1941.

Fraenkel é responsável por cunhar o conceito de “estado dual”, configurado em duas metades, uma “normativa”, que respeita as próprias leis e, outra, chamada de “prerrogativa”, que as viola continuadamente. De uma atualidade assombrosa, o livro foi e segue relevante nos debates do pós-guerra e na análise do Terceiro Reich.

A edição da Editora Contracorrente, com tradução primorosa de Pedro Davoglio, é uma imprescindível fonte de estudos nas áreas do direito, da história, da sociologia e da ciência política. Além da ampla introdução de Jens Meierhenrich, à edição brasileira acrescentou-se a introdução à edição italiana, de 1983, escrita por Norberto Bobbio.