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O direito fundamental à relação de emprego:

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EAN: 9786555269505 SKU: 16a05f0f5dee Categorias: , Tag:

O direito fundamental à relação de emprego –

O livro “Direito Fundamental à Relação de Emprego” é o resultado da dissertação de mestrado do professor e advogado Rodolpho Bacchi, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESA/RJ.
A presente obra traz à discussão a possibilidade de demonstrar a existência de um Direito Fundamental à Relação de Emprego decorrente das normas constitucionais e internacionais e se este seria aplicável nas relações entre motoristas de aplicativo e as plataformas, ainda mais em se considerando as chamadas gerações ou dimensões de direitos fundamentais.
Nesse contexto, o livro pretende investigar se os prestadores de serviços em aplicativos são “empresários” ou “trabalhadores autônomos” diante das novas formas de trabalho, ou se estamos nos deparando com uma relação de emprego entre esses prestadores e a plataforma de aplicativo de transporte, tema este que encontra grande relevo na jurisprudência atual dos Tribunais Trabalhistas (TST e TRT´s) e mais recentemente no STF diante da análise do Recurso Extraordinário (RE) 1446336 (Tema 1291) versão sobre pedido de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de transporte e plataforma.

Especificação: O direito fundamental à relação de emprego:

Autor

Formato

BOOK

Editora

ISBN

9786555269505

Ano de Publicação

2024

Número de Páginas

164

Dimensões

16 x 0.98 x 23

Idioma

Português

Edição

1

Encardenação

Brochura

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