O direito: ano 139.º, 2007

O direito – ano 139.º, 2007

ARTIGOS DOUTRINAIS:

Diogo Leite de Campos –
As três fases de princípios fundamentantes do Direito Tributário;

Pedro Romano Martinez, Ana Maria Taveira da Fonseca –
Da constitucionalidade da alienação forçada de imóveis arrendados por incumprimento, por parte do senhorio, do dever de realização de obras;

Manuel Januário da Costa Gomes –
Acontecimentos e relatório de mar. Breves notas;

Rita Albuquerque –
A vinculação das sociedades anónimas e a limitação dos poderes de representação dos administradores;

Diogo Pereira Duarte –
Modificação dos contratos segundo juízos de equidade (Contributo para a interpretação dos artigos 252.°, n.º 2, e 437.° do Código Civil).