O adolescente em conflito com a Lei: do ato infracional à execução das medidas socioeducativas

O adolescente em conflito com a Lei – do ato infracional à execução das medidas socioeducativas

Neste livro, o autor faz uma análise dogmática sobre o ato infracional praticado por adolescentes e as respectivas medidas socioeducativas, como respostas sancionatórias adequadas para esse sujeito na peculiar condição de estar em desenvolvimento. Sustenta-se que a medida socioeducativa, para ser eficaz e interromper a trajetória criminosa do adolescente, deve ser preponderantemente pedagógica e emancipatória, aplicada por uma equipe interdisciplinar devidamente capacitada, dentro dos parâmetros da socioeducação constante da Lei nº 12.594/2012, também conhecida como Lei do SINASE.